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Título: TRABALHO INTERMITENTE SOB A LUZ DO PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO AO TRABALHO
Aluno: LEANDRO MARTINI ALVES RONCON
Orientador: LENISE ANTUNES DIAS
Banca: MARIA ANGÉLICA LACERDA MARIN
Ano: 2024 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Trabalho Intermitente
Resumo: Este estudo analisa o trabalho intermitente em relação ao princípio da proteção ao trabalho, buscando compreender as implicações dessa modalidade contratual introduzida pela Reforma Trabalhista de 2017 no Brasil. O objetivo principal é analisar se o trabalho intermitente trouxe avanços positivos ou negativos para a classe trabalhadora tendo em vista o princípio protecionista do direito do trabalho. Para tanto, adotou-se uma abordagem qualitativa baseada em revisão bibliográfica, dados estatísticos e análise de jurisprudências relevantes ao tema. Os resultados indicam que, embora o trabalho intermitente ofereça formalização, ele também apresenta desafios significativos para a proteção dos direitos dos trabalhadores, especialmente em termos de remuneração e estabilidade. Conclui-se que a modalidade de trabalho intermitente objetifica o homem e mascara sua intenção real que seria apenas gerar inclusão laboral que não guarda em si qualquer garantia que vai ser efetivo em gerar mais oportunidades de emprego e renda futura como idealizado pelo legislador sendo que é essencial medidas que gerem um equilíbrio entre flexibilidade laboral e segurança jurídica, recomendando-se ajustes legais que fortaleçam a proteção ao trabalhador intermitente.
