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Título: ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: EVOLUÇÃO E APLICABILIDADE
Aluno: IARITHISA CAMPOS RODRIGUES
Orientador: LENISE ANTUNES DIAS
Banca: MARIA ANGÉLICA LACERDA MARIN
Ano: 2024 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Estatuto da Criança e do Adolescente; Evolução; Direitos.
Resumo: A presente pesquisa tem como finalidade abordar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e demonstrar como essa legislação representa um marco importante quanto aos direitos e deveres do âmbito familiar, jurídico e social. Ao longo da história ocorreram mudanças significativas onde esses menores passaram de indivíduos completamente abandonados aos olhos da sociedade para seres com proteção e direitos específicos de acordo com a faixa etária. Tratamos sobre os direitos fundamentais como direito á vida, direito á saúde, direito a liberdade, ao respeito e a igualdade, direito a educação, á cultura, ao esporte e ao lazer, entre outros direitos tão importantes quanto estes mencionados. A pesquisa será concluída analisando as formas de assistências que são ofertadas atualmente em prol de crianças e adolescentes, o que corrobora com a evolução histórica apresentada. A relevância deste tema está na conscientização da proteção e garantia de direitos aos infanto-juvenis e demonstrar que sempre podemos caminhar evoluindo para uma melhora na qualidade de vida daqueles que não podem tutelar seus interesses por si mesmos.
