Títulos Disponíveis
Título: DIREITO AO ESQUECIMENTO FRENTE AO DIREITO À LIBERDADE DE INFORMAÇÃO: ENTENDIMENTO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES ACERCA DOS CASOS 'AÍDA CURI' E 'CHACINA DA CANDELÁRIA'
Aluno: FERNANDO HENRIQUE XAVIER CUNHA
Orientador: FERNANDO ANTONIO SOARES DE SÁ JUNIOR
Banca: LEONARDO DE GÊNOVA
Ano: 2024 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: direito ao esquecimento, memória, privacidade, internet, informação, liberdade de expressão, memória, direitos, Chacina da Candelária, Aida Curi.
Resumo: Qualquer tipo de discussão que envolva privacidade e informação é um debate complexo no atual contexto jurídico. Nesse caso, temos o embate entre o direito ao esquecimento e o direito à informação. Enquanto o direito ao esquecimento busca defender indivíduos da perpetuação de informações negativas ou irrelevantes sobre seu passado, o direito à informação defende o acesso livre e irrestrito a fatos pretéritos. Essa disputa entre direitos tão importantes ganhou um destaque extremamente maior com a criação e propagação da internet e redes sociais, visto que os dados podem ser facilmente inseridos, acessados e disseminados de maneira permanente. Por conta disso, esse tipo de discussão virou uma questão para países que buscam adotar abordagens diversas para equilibrar esses direitos, refletindo então, diversas interpretações legais, éticas e culturais. Alguns países, como por exemplo nos Estados Unidos, a liberdade de expressão e informação têm um peso maior nessa ponderação de direitos. Já em outros, como o Brasil, por mais que não tenhamos o direito ao esquecimento de forma positivada, é feita uma análise na busca de um fim onde não haja demasiada prejuízo para as partes (visto que não há como agradar a todos). Dito isso, este trabalho tem o intuito de apresentar o direito ao esquecimento, colocá-lo frente ao direito à informação, apontar os limites para ambos, as barreiras para implementação, casos famosos (no Brasil e fora) juntamente com suas sentenças. Não tem essa monografia a intenção de defender a prevalência de um direito específico ou uma solução para a discussão, mas sim trazer mais informações e entendimentos a respeito.
