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Título: CASO BRUMADINHO: UMA ANÁLISE DOS DESDOBRAMENTOS JUDICIÁRIOS SOBRE O ROMPIMENTO DA BARRAGEM DO cÓRREGO DO FEIJÃO
Aluno: NAYARA SILVA CAMILO
Orientador: LENISE ANTUNES DIAS
Banca: MARIA ANGÉLICA LACERDA MARIN
Ano: 2024 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Direito Ambiental, Mineração, Brumadinho, Impactos da Mineração, Crime Ambiental.
Resumo: A mineração é crucial para a economia brasileira e a vida moderna, mas sua exploração acarreta graves danos ambientais. O rompimento da barragem de Fundão em Mariana em 2015 e da barragem do Córrego do Feijão em Brumadinho em 2019, ambas no estado de Minas Gerais, evidenciam os custos ambientais e humanos dessa atividade. O desastre de Brumadinho causou 270 mortes humanas, além de danos extensivos à fauna e a flora onde até mesmo um rio, o Paraopeba foi morto. É considerado um dos maiores eventos dessa natureza no mundo. Este trabalho analisa o Direito Ambiental brasileiro, destacando o impacto da mineração, o caso de Brumadinho, as respostas judiciais e acordos feitos com a Vale, a empresa responsável pela manutenção da barragem. A partir das informações obtidas, percebe-se que apesar do sistema judiciário mostrar que trata o assunto com seriedade e complexidade merecida e a Vale disponibilizar dados que comprovem que o acordo de reparação está sendo cumprido, a população daquela região adoeceu e para eles a tragédia-crime ainda não acabou.
