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Título: O DIREITO DE CONVIVÊNCIA COMO DESENVOLVIMENTO FAMILIAR
Aluno: ANA VITORIA DE CAMPOS
Orientador: LENISE ANTUNES DIAS
Banca: MARIA ANGÉLICA LACERDA MARIN
Ano: 2024 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: convivência, relações afetivas, dissolução, menor, criança e adolescente.
Resumo: Esta presente pesquisa explora a dissolução da sociedade conjugal, enfatizando sua relevância jurídica e social, que afeta casais e famílias. Aborda os aspectos legais, procedimentos, impactos sociais e econômicos, medidas de proteção, além de questões psicológicas e emocionais. Também discute a partilha de bens após separações ou falecimentos destacando a importância do conhecimento jurídico. O estudo examina a mudança de sobrenome, incluindo seus impactos legais e sociais e à evolução da legislação. Finalmente, aborda a mudança de nomenclatura de 'visita' para 'convivência' e a legislação contra a alienação parental, enfatizando a proteção do bem-estar psicológico das crianças.
