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Título: OS PROCEDIMENTOS AUXILIARES NA LEI 14.133/2021 COMO FOMENTO À COMPETITIVIDADE NO PROCESSO LICITATÓRIO: UMA ANÁLISE CRÍTICA
Aluno: LAÍS DE GÊNOVA CLAUDINO
Orientador: FERNANDO ANTONIO SOARES DE SÁ JUNIOR
Banca: LEONARDO DE GÊNOVA
Ano: 2024 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Nova Lei de Licitações. Procedimentos Auxiliares. Competitividade. Princípios.
Resumo: O presente trabalho tem o intuito de dispor acerca das mudanças trazidas pela Nova Lei de Licitações, não somente em suas generalidades, mas especialmente na previsão expressa dos Procedimentos Auxiliares. Estes eram previstos na Lei 8.666/93 e em legislações esparsas, mas a Lei 14.133, promulgada em 01 de abril de 2021, inovou ao trazê-los expressamente em seu texto legal. Além da conceituação, o presente trabalho busca analisar como os Procedimentos Auxiliares fomentam a aplicação do Princípio da Competitividade, expressamente previsto no artigo 5º da referida lei. Para isto, foram analisados entendimentos e jurisprudências dos Tribunais de Contas, além dos artigos dispostos em lei.
