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Título: TRANSIÇÃO DE GÊNERO E TERAPIA HORMONAL EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Aluno: MARIA JÚLIA RIBEIRO GRACIOSO
Orientador: FABIO PINHA ALONSO
Banca: CLÁUDIO JOSÉ PALMA SANCHEZ
Ano: 2024 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Transição; gênero; terapia; hormonal; tratamento; crianças; adolescentes.
Resumo: O presente trabalho trata de um assunto de grande debate hoje em dia: a transição de gênero e terapia hormonal em crianças e adolescentes. Serão abordados a evolução histórica, a disforia de gênero, os tratamentos realizados em crianças e adolescentes, como bloqueadores de puberdade e hormônios de afirmação de gênero, e se estes tratamentos são ou não adequados, tendo em vista a capacidade dos menores e os efeitos colaterais que provocam. Ainda assim, trata-se de como a legislação brasileira se refere aos direitos de pessoas transgêneros, levando em consideração nossos códigos, a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como a necessidade de o legislador discorrer sobre esses tipos de tratamento em crianças e adolescentes. Por fim, aborda-se a responsabilidade dos pais ou responsáveis e médicos que realizam esses tratamentos, e se eles cometem ou não algum tipo de crime previsto no Código Penal.
