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Título: OS IMPACTOS CAUSADOS PELAS ATIVIDADES ILEGAIS EM TERRITÓRIO INDÍGENA: A IMPORTANCIA DOS POVOS INDIGENAS PARA A PRESERVAÇÃO DA BIODVERSIDADE E DO MEIO AMBIENTE
Aluno: JULIA DE SOUZA VENCESLAU
Orientador: ELIZETE MELLO DA SILVA
Banca: MAURÍCIO DORÁCIO MENDES
Ano: 2024 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Direitos indígenas; Cultura indígena; Áreas indígenas.
Resumo: Este trabalho monográfico visa evidenciar a conexão entre os povos indígenas e o direito que lhes pertence a um ambiente saudável, pois quando se reconhece o vínculo cultural que os indigenas possuem com suas terras, permite que os estudos ambientais sejam conduzidos dando importância para a realidade étnico-social local, em anuência com os princípios de precaução e prevenção. Reconhecimento o qual é respaldado mundialmente, conforme evidenciado pela análise de decisões judiciais. A pesquisa adota um ponto de vista qualitativo e descritivo, utilizando métodos históricos e comparativos para examinar instrumentos legais internacionais, regionais e nacionais, além de organizações dedicadas à proteção dos povos indígenas, baseando-se em revisões bibliográficas. Os principais pontos abordam a obrigação de realizar Estudos de Impacto Ambiental e a possibilidade de reparação por danos morais, refletindo a responsabilidade etnoambiental do Estado e das empresas de cooperar, prevenir, precaver e reparar danos eventualmente causados.
