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Título: LIBERDADE DE EXPRESSÃO E SEU CONTROLE PENAL: A PARTIR DE QUANDO A LIBERDADE DE EXPRESSÃO NO MEIO PRIVADO DEIXA DE SER UM DIREITO E PASSA A SER UM CRIME?
Aluno: MARCOS RENAN PELEGRIN DA SILVA
Orientador: FABIO PINHA ALONSO
Banca: CLÁUDIO JOSÉ PALMA SANCHEZ
Ano: 2024 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Expressão; Liberdade; Direitos.
Resumo: Este trabalho tem como objetivo analisar até que ponto a liberdade de expressão de um indivíduo pode ser exercida sem violar os direitos de outrem; seu propósito é avaliar a linha tênue entre estes dois pontos dentro de um ambiente privado. A pesquisa mostra dados históricos sobre os primórdios da liberdade de expressão ao passo que traz artigos científicos e citações atuais sobre o tema
