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Título: A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER E A INEFICÁCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA PREVISTAS NA LEI Nº 11.340/06 (LEI MARIA DA PENHA).
Aluno: MAYARA OROFINO FERNANDES
Orientador: MARIA ANGÉLICA LACERDA MARIN
Banca: LENISE ANTUNES DIAS
Ano: 2024 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Violência Doméstica, Mulher e Medida Protetiva.
Resumo: Este trabalho de conclusão de curso analisa a ineficácia da aplicabilidade das medidas protetivas de urgência previstas na Lei nº 11.340/06 - Lei Maria da Penha, que visa proteger mulheres em situação de violência doméstica e familiar no Brasil. A pesquisa aborda em seu primeiro capítulo a origem do nome da Lei Maria da Penha, bem como, qual a história da pessoa Maria da Penha Maia Fernandes. Em conseguinte, o segundo capítulo trata-se de uma pesquisa sobre a permanência das mulheres no ciclo da violência doméstica e por fim, o terceiro capítulo aponta falhas na pratica das medidas protetivas de urgência. Ademais, a pesquisa aborda os principais obstáculos enfrentados na aplicabilidade dessas medidas cautelares, incluindo a falta de recursos materiais e humanos e a ausência de capacitação adequada dos profissionais envolvidos. O estudo evidencia que, apesar dos avanços proporcionados pela Lei Maria da Penha, a realidade prática ainda demonstra lacunas significativas na proteção efetiva das vítimas. A falta de articulação entre os diferentes setores responsáveis pelo atendimento e proteção, como segurança pública, assistência social, saúde e justiça, compromete a eficácia das medidas protetivas. A pesquisa conclui que a denúncia por parte das vítimas é essencial para interromper o ciclo de violência. Somente através de um esforço conjunto da sociedade e das autoridades será possível garantir que a Lei Maria da Penha cumpra integralmente seu propósito de proteger as mulheres e combater a violência doméstica.
