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Título: TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL: UMA ANÁLISE DE SUA EFETIVIDADE
Aluno: GABRIELA MALLEA PORTO
Orientador: JOÃO HENRIQUE DOS SANTOS
Banca: MARIA ANGÉLICA LACERDA MARIN
Ano: 2024 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Tribunal Penal Internacional, Direito Penal Internacional, Efetividade, Direitos Humanos, Estatuto de Roma.
Resumo: O presente trabalho tem como foco principal analisar a efetividade do Tribunal Penal Internacional, importante orgão supranacional de caráter permanente, com jurisdição para julgar índividuos acusados de crimes contra a humanidade, genocídio, crimes de guerra, e crime de agressão. A pesquisa abordará os precedentes que permearam a sua criação, apontando a sua importância na reafirmação dos direitos humanos e mostrando a sua concretização ao longo da história, frente às diversas atrocidades que marcaram os séculos. Com o Estatuto de Roma, que entrou em vigor em 1º de julho de 2002, se estrutura e delimita a jurisdição do Tribunal, tendo um caráter complementar à ação dos Estados partes. Muitos são os desafios enfrentados para a efetividade do Tribunal, como a falta de adesão de países importantes na geopolítica mundial e a falta de cooperação dos Estados partes, tendo também sofrido duras críticas frente a seletividade dos casos trazidos a julgamento. Esses empecilhos podem significar a falta de credibilidade do Tribunal no cenário mundial, e a dificuldade em ser efetivo e promissor. Mas as críticas não conseguem diminuir a importância desse órgão para a punição e prevenção de crimes gravíssimos em âmbito internacional, fazendo-se necessário que o Tribunal busque preencher as lacunas para alcançar a força que representa.
