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Título: REGULAMENTAÇÃO DOS CRIPTOATIVOS NO DIREITO TRIBUTÁRIO: NATUREZA DAS CRIPTOMOEDAS E SUA TRIBUTAÇÃO NO CONTEXTO JURÍDICO BRASILEIRO
Aluno: MARIA FERNANDA CHAGAS DO VALE
Orientador: LEONARDO DE GÊNOVA
Banca: FERNANDO ANTONIO SOARES DE SÁ JUNIOR
Ano: 2024 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Criptomoedas; Regulamentação; Tributário;
Resumo: No presente Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), objetivamos analisar a natureza dos criptoativos, bem como sua definição legal no ordenamento jurídico brasileiro. Da mesma forma, delineamos o percurso de seu surgimento e sua regulamentação no sistema tributário brasileiro, observando a atuação do Banco Central (BACEN) e dos demais órgãos responsáveis pela fiscalização monetária do Brasil. Diante desse cenário, buscamos, especificamente, (a) identificar e discorrer sobre as leis responsáveis por garantir a fiscalização dos criptoativos; (b) discorrer e analisar a natureza jurisdicional da moeda e da criptomoeda, tal como suas diferenças e (c) identificar crimes cometidos por meio da manipulação de Exchanges. Para isso, utilizamos a metodologia qualitativa, baseada em uma pesquisa bibliográfica, por meio da discussão de artigos acadêmicos já publicados, leis, documentos e sites que tratam do tema estudado.
