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Título: OS IMPACTOS DO DIREITO DOS ANIMAIS COMO MEMBROS DE FAMÍLIA: A EVOLUÇÃO DOS ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO E SEUS DIREITOS
Aluno: GIOVANA FERRARI SOLER MAIA
Orientador: GERSON JOSÉ BENELI
Banca: ALINE SILVÉRIO PAIVA TERTULIANO DA SILVA
Ano: 2024 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Animais domésticos. 2. Estrutura da família. 3. Direito ambiental
Resumo: No Brasil, os animais são chamados de seres sencientes, o que aponta um novo entendimento da legislação quanto a estes. Ao decorrer dos anos, lutas foram sendo abraçadas e os animais começaram a tomar força. Aqueles que ates eram usados como pastores, cães de caça, tratados como maldição ou bens valiosos para se ter empalhados ou como tapete em casa, passaram a serem vistos, e terem suas lutas compradas por diferentes pessoas de diversas classes sociais. Em sequência a legislação de 1895 já possuía entranhado o direito de todos os animais, exceto aquelas espécies escravizadas e utilizadas como transporte de pessoas e mercadorias. As rinhas também foram proibidas de forma pública, assim como, os demais jogos e diversões que utilizassem do animal atiçado para enfrentar outro. Porém somente em meados do século XIX que esta prática foi proibida de forma definitiva, pelo ato de sua vedação igualmente em locais privados, o que era muito comum a ser realizado como fim de apostas clandestinas. A legislação de 1988, foi uma enorme conquista para o mundo animal, ela levou o zelo quanto aos animais a um nível que ainda não tinha sido visto em uma constituição. Durante o final do século XX e início do século XXI, diversas leis foram sendo criadas e passaram a integrar o ornamento jurídico brasileiro. Leis estas que fizeram grande diferença para o movimento da causa animal e seus representantes, ainda não menos importante a vida e liberdade dos animais. Desta forma contribuindo para diversas mudanças na economia e diversos fatores sociais.
