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Título: VIOLÊNCIA POLICIAL: UMA NOVA VISÃO SOBRE A NOVA LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE
Aluno: BEATRIZ FREITAS DA SILVA
Orientador: MARIA ANGÉLICA LACERDA MARIN
Banca: LENISE ANTUNES DIAS
Ano: 2024 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Violência, Polícia, Autoridade, Lei, Racismo
Resumo: A presente pesquisa aborda profundamente o crime de abuso de autoridade destacando por meio de uma abordagem jurídica e sistemática um debate sobre a antiga Lei de abuso de autoridade nº 4.898/65 e a nova Lei nº 13.869/2019, a fim de discutir se realmente ocorreu mudanças significativas com tal alteração. Para tal debate foi realizado uma abordagem descritiva e crítica sobre a história do período colonial brasileiro, sua monarquia e sua ditadura, abordando a história da criação das polícias Militar e Civil, para ressaltar a origem dos valores da sociedade brasileira, assim destacar a violência policial a qual está presente até os dias de hoje na sociedade, sendo discutida como o tema central do estudo, abordado junto do Caso Cláudia, um dos maiores exemplos de impunidade mediante a nova Lei de Abuso de Autoridade.
