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Título: A MOROSIDADE DO ESTADO NA DISPENSAÇÃO DE ÓRTESES E PRÓTESES: A DIFICULDADE ENTRENTADA PELOS CIDADÃOS
Aluno: CLARA LIDIA DE SOUZA
Orientador: GERSON JOSÉ BENELI
Banca: ALINE SILVÉRIO PAIVA TERTULIANO DA SILVA
Ano: 2024 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: próteses; órteses; direito à saúde; morosidade; judicialização
Resumo: Este Trabalho de Conclusão de Curso explora as dificuldades enfrentadas pelos cidadãos na obtenção de próteses e órteses, destacando a morosidade do Poder Público em fornecê-las. O estudo define órteses como dispositivos de suporte e correção para partes do corpo, e próteses como substituições personalizadas para membros ou partes do corpo, com funções tanto funcionais quanto estéticas. O trabalho analisa o papel do Sistema Único de Saúde (SUS) como principal órgão responsável pela disponibilização gratuita desses dispositivos e detalha o processo de requisição. Além disso, são abordados temas como inclusão social, impacto social e acessibilidade, evidenciando como a demora estatal afeta negativamente esses aspectos. O foco principal recai sobre o papel do Estado na garantia do direito à saúde, conforme previsto constitucionalmente, e como a judicialização pode ser uma solução para garantir a efetividade desse direito e promover uma vida digna aos cidadãos necessitados.
