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Título: RUPTURAS DA ORDEM CONSTITUCIONAL: CORRELAÇÃO ENTRE OS ATOS INSTITUCIONAIS DA DITADURA CIVIL-MILITAR E A MINUTA DO ESTADO DE DEFESA DO GOVERNO DE JAIR BOLSONARO
Aluno: CONRADO FERREIRA ARCOLEZE
Orientador: FERNANDO ANTONIO SOARES DE SÁ JUNIOR
Banca: LEONARDO DE GÊNOVA
Ano: 2024 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: estado de defesa; Atos Institucionais; Jair Bolsonaro.
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar se a minuta do decreto do estado de defesa encontrada na casa de Anderson Torres, Ex-Ministro da Justiça de Jair Bolsonaro, poderia abolir o Estado Democrático de Direito se tivesse vigorado, bem como a possível correlação desse documento com os Atos Institucionais da Ditadura Civil-Militar. Do ponto de vista teórico-metodológico, buscou-se análise de dados primários oriundos da minuta do decreto de estado de defesa e toda a legislação pertinente, o que inclui os Atos Institucionais. Utilizaram-se dados secundários de bibliografia especializada, a qual abarca livros, artigos, sites, visando-se oferecer um suporte para a análise do tema central da pesquisa. Buscou-se entender o golpe civil-militar de 1964 e os Atos Institucionais, tomando-se como centro a ordem jurídica vigente pela Constituição Federal de 1946. Procurou-se entender o sistema constitucional das crises - estado de defesa e estado de sítio - sob a ótica da Constituição Federal de 1988. Analisou-se o histórico de Jair Bolsonaro e de seu questionamento eleitoral, objetivando verificar os efeitos da minuta do estado de defesa e sua correlação com os Atos Institucionais. Concluiu-se que se tivesse vigorado, a minuta do decreto de estado defesa aboliria a ordem constitucional vigente, bem como a correlação com os Atos Institucionais no sentido de transparecer algo democrático e aparentemente dentro da ordem constitucional vigente, mas na prática abolindo-a.
