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Título: PRECATÓRIO COMO MOEDA TRIBUTÁRIA
Aluno: MARCELO LUIZ ALVES JÚNIOR
Orientador: GISELE SPERA MÁXIMO
Banca: LUIZ ANTONIO RAMALHO ZANOTI
Ano: 2024 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Precatório, compensação
Resumo: O propósito deste estudo é promover a discussão sobre os precatórios e sua aplicação na compensação de passivos tributários, um tema relevante por diversos motivos. De um lado, credores dos entes federativos, como a União, Estados e Municípios, suas autarquias ou fundações, há muito tempo aguardam ansiosamente pelo recebimento na fila. Por outro lado, as empresas, devido à alta carga tributária, buscam alternativas para quitar suas dívidas da forma menos onerosa possível. Adicionalmente, os próprios entes devedores têm atrasado suas filas ao longo dos anos, muitas vezes sem previsão de pagamento, gerando uma série de transtornos. O escopo desta pesquisa envolve a análise do funcionamento do instituto dos precatórios no contexto brasileiro, incluindo sua regulamentação e a viabilidade de sua utilização como instrumento de compensação tributária, o que deve contribuir positivamente para esse cenário.
