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Título: O AUTISMO E O BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA NO BRASIL
Aluno: VALÉRIA GOMES NÉRY MARTINS
Orientador: FERNANDO ANTONIO SOARES DE SÁ JUNIOR
Banca: LEONARDO DE GÊNOVA
Ano: 2024 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: : Benefício de Prestação Continuada; Autismo; INSS.
Resumo: O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um importante direito social garantido pela Constituição Federal de 1988, mas seu acesso enfrenta diversas complexidades burocráticas, sociais e regionais. Entre as principais dificuldades estão os critérios rígidos de elegibilidade, como a exigência de renda per capita familiar inferior a 25% do salário mínimo e a comprovação da condição de vulnerabilidade, que muitas vezes resultam em exclusões injustas. A burocracia envolvida no processo de solicitação, incluindo a necessidade de extensa documentação e a demora nas análises, agrava ainda mais a situação, especialmente para grupos vulneráveis como pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Pessoas autistas enfrentam desafios específicos na obtenção do BPC, devido à falta de padronização na avaliação de sua condição e às barreiras adicionais relacionadas à falta de informação e infraestrutura de apoio. Essas dificuldades levam, frequentemente, à judicialização do processo, com as famílias buscando o Poder Judiciário para garantir o benefício. Os tribunais, por sua vez, têm flexibilizado os critérios de concessão do BPC em favor dessas famílias, reconhecendo a inadequação dos critérios administrativos. Para reduzir a necessidade de judicialização e melhorar o acesso ao BPC, é essencial revisar os critérios de avaliação, simplificar o processo burocrático e capacitar melhor os profissionais envolvidos. Além disso, a criação de políticas públicas mais inclusivas e a expansão da infraestrutura de apoio são fundamentais para garantir que o BPC cumpra seu papel de proteção social para as pessoas mais vulneráveis do país.
