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Título: A EVOLUÇÃO E IMPACTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E DA LEGISLAÇÃO NO COMBATE AO FEMINICÍDIO E A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO BRASIL
Aluno: ANA JULIA DE SÁ SOUZA
Orientador: LENISE ANTUNES DIAS
Banca: MARIA ANGÉLICA LACERDA MARIN
Ano: 2024 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Lei Maria da Penha, violência doméstica, direitos das mulheres, relacionamentos abusivos, Direito Penal.
Resumo: Esta monografia investiga a evolução do Direito da Mulher no contexto do Direito Penal, com foco na culpabilidade resultante de relacionamentos abusivos e na eficácia da Lei Maria da Penha. Adotando o método dedutivo, a pesquisa analisa normas e institutos legais relevantes, complementada por uma revisão bibliográfica sobre feminismo e relacionamentos abusivos. A Lei Maria da Penha, instituída em 2006, é um marco na proteção das mulheres brasileiras, definindo formas de violência (física, psicológica, sexual, patrimonial e moral) e criando mecanismos de apoio, como medidas protetivas de urgência e juizados especializados. Durante a pandemia global, observou-se um aumento significativo nos casos de violência doméstica, exacerbando a necessidade de compreender e aprimorar a aplicação da lei. Muitas mulheres temem denunciar seus agressores, desconfiando da eficácia da lei em protegê-las. Este estudo busca orientar mulheres sobre seus direitos e as medidas de proteção disponíveis, abordando o medo e a insegurança que muitas enfrentam. A Lei Maria da Penha fortaleceu a rede de apoio às vítimas, incentivando a criação de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs), casas-abrigo e centros de atendimento multidisciplinar. Embora tenha havido progressos, desafios persistem na implementação uniforme da lei pelo país. A subnotificação dos casos de violência e a falta de infraestrutura adequada são obstáculos que precisam ser superados para garantir a proteção efetiva às mulheres. Em conclusão, a Lei Maria da Penha é vital na luta contra a violência doméstica no Brasil. Esta pesquisa não só analisa a evolução do Direito da Mulher no âmbito penal, mas também oferece orientações práticas para lidar com relacionamentos abusivos. Compreender melhor os direitos das mulheres e os mecanismos de proteção disponíveis pode encorajar mais denúncias e contribuir para uma sociedade mais justa e igualitária. Palavras-chave: Lei Maria da Penha, violência doméstica, direitos das mulheres, relacionamentos abusivos, Direito Penal.
