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Título: EUTANÁSIA: O DIREITO A MORTE DIGNA
Aluno: AMÁLIA GARCIA SERVILHA
Orientador: JOÃO HENRIQUE DOS SANTOS
Banca: ELIZETE MELLO DA SILVA
Ano: 2025 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: eutanásia, ortotanásia, suicídio assistido, morte digna.
Resumo: O trabalho apresentado aborda o tema da eutanásia sob uma perspectiva jurídica, ética, histórica e comparada. Analisando principalmente sua situação no cenário brasileiro e como pacientes em estado paliativo ou com doença grave podem por meio legítimo ter uma morte digna em diferentes partes do mundo. O estudo expõe os diversos tipos de eutanásia, como a ativa, passiva, ortotanásia, distanásia e o suicídio assistido, explicando como cada método tem fases diferentes. Destacando as complexidades éticas e religiosas que envolvem interromper a vida de pacientes que têm essa escolha. E também como cada paciente pode realizar os procedimentos em determinado país. No Brasil qualquer tipo de eutanásia, excluindo a ortotanásia que é regulada e legalizada pelo Conselho Brasileiro de Medicina, é totalmente proibida no Brasil e se caracteriza como homicídio ou auxilio ao suicídio conforme os artigos 121 e 122 do Código Penal. Essa monografia, realiza um estudo de direito comparado analisando como os procedimentos são realizados em diversos países do mundo, sendo os principais Holanda, Bélgica, Estados Unidos, onde sob diversas condições e processos burocráticos essas práticas são legalizadas. Além de comentar casos famosos da prática da eutanásia e suas modalidades, o também discute como os procedimentos são vistos sob os olhares da bioética, do biodireito e da religião. Ao passo que a bioética e o biodireito defendem a eutanásia, argumentando que a pessoa deve ter mais autonomia e direito a uma morte digna. A maioria das religiões condena totalmente a prática, justificando que apenas Deus pode tirar a vida de alguém. Outrossim, o trabalho feito defende o direito à morte digna, e que esse tema deve ser visto como o direito de qualquer pessoa viver e morrer com dignidade, respeitando principalmente a autonomia dos indivíduos em situações de dor e sofrimento.
