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Título: A EFICÁCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA DA LEI MARIA DA PENHA
Aluno: AMANDA GOMES RIBEIRO
Orientador: ELIZETE MELLO DA SILVA
Banca: MÁRCIA VALÉRIA SERÓDIO CARBONE
Ano: 2025 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Lei Maria da Penha; Medidas Protetivas; Eficácia; Mulher; Violência Doméstica.
Resumo: O presente trabalho possui como principal objetivo analisar a eficácia das medidas protetivas de urgência elencadas na Lei Maria da Penha, com a finalidade de coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Para isso, analisou-se o contexto histórico das mulheres, até o estopim para a criação da Lei nº 11.340/2006, e por meio de dados estatísticos e estudo da legislação vigente, analisar sua aplicação prática na vida das vítimas. Além disso, também foram analisadas barreiras e desafios que comprometem a eficácia do dispositivo, evidenciando que a lei é um marco de extrema importância sobre o tema, mas que precisa de mudanças para garantir a proteção efetiva de todas as mulheres.
