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Aluno: AMANDA ISABELA CAZARIM PIM
Orientador: MARIA ANGÉLICA LACERDA MARIN
Banca: LENISE ANTUNES DIAS
Ano: 2025 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Código Penal Brasileiro; Crimes contra a dignidade sexual; Criminalização da vítima; Violência sexual; Legitima defesa da honra; Cultura do estupro; Lei Mariana Ferrer; Vitimização secundária.
Resumo: A presente monografia analisa a criminalização da vítima de violência sexual, entendida como o processo em que, em vez de receber acolhimento e proteção, a vítima é desacreditada, julgada ou responsabilizada pelo crime sofrido. O estudo busca compreender fatores que favorecem a revitimização no sistema de justiça brasileiro sob perspectivas jurídica e cultural. Divide-se em três capítulos: o primeiro apresenta aspectos conceituais, legais e históricos, incluindo o caso Mariana Ferrer e a tese da legítima defesa da honra; o segundo expõe pesquisa de campo com acadêmicos de Direito da Fundação Educacional do Município de Assis (FEMA), investigando conhecimento, percepções e efetividade da Lei Mariana Ferrer (Lei nº 14.245/2021); o terceiro analisa os resultados considerando variáveis como gênero, série e faixa etária dos participantes. Constatou-se que, apesar de avanços legislativos e institucionais, a cultura do estupro e preconceitos sociais ainda influenciam decisões judiciais e dificultam o acolhimento das vítimas. Conclui-se que o problema demanda não apenas novas normas, mas sobretudo correta aplicação das leis existentes, aliada à conscientização social e à formação crítica de operadores do Direito, para superar práticas discriminatórias e garantir efetiva proteção à dignidade da vítima de violência sexual.
