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Título: A REPARAÇÃO CIVIL POR ABANDONO AFETIVO NO DIREITO BRASILEIRO
Aluno: ANA BEATRIZ SILVA DE OLIVEIRA
Orientador: LENISE ANTUNES DIAS
Banca: HILÁRIO VETORE NETO
Ano: 2025 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Responsabilidade civil. Abandono afetivo. Ato ilícito indenizável.
Resumo: O presente trabalho analisa a responsabilidade civil por abandono afetivo no contexto das relações parentais, à luz da Constituição Federal de 1988 e da legislação infraconstitucional. O estudo analisa se a omissão do dever de cuidado emocional pode configurar ato ilícito indenizável, considerando os princípios da dignidade da pessoa humana, da paternidade responsável e da proteção integral à criança e ao adolescente. Nesta perspectiva, torna-se evidente a possibilidade de responsabilizar civilmente os genitores que se omitem de forma reiterada e injustificada em seus deveres afetivos, causando danos psicológicos e morais aos seus filhos.
