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Título: O REGIME 12X36 E OS IMPACTOS NA SAÚDE DO TRABALHADOR: DESAFIOS JURÍDICOS, FÍSICOS E MENTAIS E PROPOSTAS DE PROTEÇÃO NO CONTEXTO DA REFORMA TRABALHISTA
Aluno: ANA CLARA BRUZÃO BARROS
Orientador: LUIZ ANTONIO RAMALHO ZANOTI
Banca: GISELE SPERA MÁXIMO
Ano: 2025 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Regime 12x36. Reforma Trabalhista. Saúde do Trabalhador. Direito do Trabalho. Dano existencial.
Resumo: O trabalho analisa os impactos do regime 12x36 sobre a saúde do trabalhador, abordando aspectos jurídicos, físicos e mentais à luz da Reforma Trabalhista de 2017. Embora previsto na CLT, o regime ainda gera controvérsias quanto à sua adoção por acordo individual e aos efeitos que provoca na saúde dos empregados. A pesquisa, de natureza qualitativa, baseou-se em revisão doutrinária, jurisprudencial e normativa, destacando os riscos psicossociais, o dano existencial e o aumento de doenças ocupacionais. O estudo também discute a recente atualização da NR-1, que passou a reconhecer os riscos mentais como relevantes para a segurança do trabalho. Conclui-se que é necessária a implementação de salvaguardas específicas, com foco na prevenção e na valorização dos direitos fundamentais do trabalhador.
