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Título: O INQUÉRITO POLICIAL: EVOLUÇÃO NO SISTEMA JURÍDICO
Aluno: BRUNA VAL BOSCARINI
Orientador: FABIO PINHA ALONSO
Banca: CLÁUDIO JOSÉ PALMA SANCHEZ
Ano: 2025 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Inquérito policial; Constituição Federal de 1988; Princípios constitucionais; Sistema acusatório; Modernização jurídica.
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar a evolução do inquérito policial no Brasil, desde suas origens no século XIX até sua estrutura atual, observando as principais transformações legislativas, institucionais e constitucionais pelas quais passou. Utilizando-se do método qualitativo, com base em pesquisa bibliográfica e documental, a investigação de respeito às garantias fundamentais, ainda persistem desafios significativos relacionados à cultura institucional e à resistência a mudanças. O inquérito policial, portanto, percorre as mudanças estruturais no modelo de persecução penal e evidencia as marcas deixadas por períodos autoritários, especialmente o regime militar, que influenciaram diretamente as práticas policiais e a condução dos inquéritos. O estudo revela que, apesar de o inquérito policial ter sido originalmente concebido como um procedimento meramente inquisitivo, voltado à apuração de infrações penais sob a ótica da repressão, sua função passou a ser reformulada com a promulgação da Constituição Federal de 1988, a qual impôs um novo paradigma garantista no processo penal. A análise das legislações recentes, como a Lei nº 13.964/2019 e a introdução do juiz das garantias, reforça esse movimento de transformação. Além disso, destaca-se a modernização do instituto com a implementação do Inquérito Policial Eletrônico, sobretudo no Estado de São Paulo, que contribuiu para maior celeridade, transparência e acesso das partes envolvidas. Conclui-se que, embora avanços normativos e tecnológicos indiquem um novo horizonte deve continuar sendo objeto de revisão crítica, a fim de consolidar sua compatibilidade com o Estado Democrático de Direito e com a proteção plena dos direitos humanos.
