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Título: CONTRATOS ELETRÔNICOS: NOVOS DESAFIOS E PERSPECTIVAS
Aluno: DANIEL RODRIGUES FAUSTINO
Orientador: LEONARDO DE GÊNOVA
Banca: FERNANDO ANTONIO SOARES DE SÁ JUNIOR
Ano: 2025 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Contrato eletrônico. Prova digital. Segurança jurídica. Blockchain. Smart contract.
Resumo: Este Trabalho de Conclusão de Curso analisa os contratos eletrônicos no Brasil, examinando sua validade jurídica, requisitos essenciais, desafios probatórios e perspectivas legislativas. A pesquisa parte da questão de como o Direito pode assegurar segurança jurídica e proteção de direitos fundamentais diante da digitalização das relações civis e comerciais. Foram considerados aspectos históricos e legais, além da aplicação de normas como as Leis nº 14.063/2020 e nº 14.620/2023, bem como decisões recentes do STJ e tribunais estaduais. O estudo também aborda fraudes, responsabilidades civis, consumo digital e o impacto de novas tecnologias, como blockchain, biometria e smart contracts. Conclui-se que os contratos eletrônicos não representam apenas inovação formal, mas transformação estrutural no Direito Contratual, exigindo regulamentação clara, capacitação dos operadores do Direito e inclusão digital para efetivar sua função social e garantir justiça.
