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Título: A RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO DIANTE DO SENSACIONALISMO NA ERA DIGITAL: ANÁLISE DOS IMPACTOS E MEDIDAS PROTETIVAS NO DIRETO BRASILEIRO
Aluno: ELISA THEREZINHA LUZ E SOUZA
Orientador: LENISE ANTUNES DIAS
Banca: HILÁRIO VETORE NETO
Ano: 2025 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Responsabilidade. Sensacionalismo. Rede Social. Liberdade.
Resumo: O presente estudo analisou a responsabilidade civil médica no ordenamento jurídico brasileiro e os impactos do sensacionalismo midiático na era digital com foco nos profissionais da área da saúde. A responsabilidade médica é predominantemente subjetiva, exigindo a comprovação de culpa (negligência, imprudência ou imperícia), e em outras circunstâncias a existência expressa de um dano e nexo causal, exceto em casos específicos, procedimentos estéticos (obrigação de resultado). O avanço das redes sociais e a disseminação de informações sensacionalistas trouxeram novos desafios, como a exposição indevida, julgamentos precipitados e danos à reputação profissional antes mesmo de apurações técnicas ou judiciais. O objetivo dessa pesquisa engloba a necessidade de buscar equilíbrio entre a liberdade de expressão e a proteção dos direitos da personalidade (honra, imagem e privacidade), com ênfase nos mecanismos legais disponíveis. Além disso, foram observados tópicos relevantes como teoria da perda de uma chance, a distinção entre obrigações de meio e de resultado, e o papel dos Conselhos de Medicina na autorregulação e defesa da ética profissional. Por fim, discutiu-se a importância da moderação no discurso público e a responsabilização civil e penal por abusos cometidos em redes sociais.
