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Título: A IMPORTÂNCIA E OS DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS ACERCA DA CADEIA DE CUSTÓDIA NO PROCESSO PENAL: DA LEI DO PACOTE ANTICRIME À JURISPRUDÊNCIA DO STJ
Aluno: FILIPE RORATO
Orientador: ALINE SILVÉRIO PAIVA TERTULIANO DA SILVA
Banca: GERSON JOSÉ BENELI
Ano: 2025 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Cadeia de Custódia; Processo Penal; Provas; Pacote Anticrime
Resumo: O presente estudo examina a relevância de manter a cadeia de custódia das evidências. Ao longo do texto, será apresentada uma breve história sobre essa cadeia de custódia, as principais mudanças introduzidas pela Lei nº 13.964/2019, os equipamentos e métodos usados para manter a cadeia de custódia, além de discutir os desafios relacionados à preservação das provas. É importante destacar que, apesar da recente inserção da cadeia de custódia no Código de Processo Penal do Brasil, a legislação ainda não prevê consequências jurídicas para a violação dessa cadeia. Com isso, foram discutidos e analisados alguns casos em que diferentes os Tribunais Superiores de Justiça abordaram o tema da quebra da cadeia de custódia das evidências, considerando as consequências dessa ruptura tanto na doutrina quanto na jurisprudência, além de enfatizar a importância desse instituto para a promoção da justiça penal. Também se destacou que a adequada preservação da cadeia de custódia é fundamental para garantir a autenticidade e a integridade das provas em juízo.
