Títulos Disponíveis
Título: OS IMPACTOS JURÍDICOS DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: NA PRIVACIDADE E NA TOMADAS DE DECISÕES
Aluno: GABRIEL PEREIRA MORENO
Orientador: FABIO PINHA ALONSO
Banca: CLÁUDIO JOSÉ PALMA SANCHEZ
Ano: 2025 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Inteligência Artificial; Privacidade; LGPD; Decisões Automatizadas; Proteção de Dados.
Resumo: Este trabalho analisa como o Direito brasileiro, especialmente por meio da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), está preparado (ou não) para lidar com os desafios jurídicos e éticos trazidos pela Inteligência Artificial na proteção da privacidade e na tomada de decisões automatizadas.A pesquisa parte da constatação de que a IA está cada vez mais presente em áreas sensíveis, como concessão de crédito, recrutamento, diagnósticos médicos e segurança pública, onde decisões impactam diretamente a vida das pessoas. Esse cenário levanta preocupações sobre viés algorítmico, transparência, responsabilidade legal e discriminação indireta. A abordagem utilizada foi qualitativa, com base em revisão bibliográfica, análise documental e estudo de casos emblemáticos. Em síntese, o presente trabalho pretende contribuir para o debate jurídico sobre IA e privacidade, apresentando análises críticas, estudos de caso reais e sugestões concretas para que o Direito acompanhe a evolução tecnológica sem comprometer a segurança jurídica e os direitos individuais.
