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Título: A REFORMA TRABALHISTA DE 2017: ALTERAÇÕES NA CLT E CONSIDERAÇÕES JURÍDICAS SOBRE SEUS IMPACTOS
Aluno: GABRIELA BUENO DE CAMARGO
Orientador: LUIZ ANTONIO RAMALHO ZANOTI
Banca: GISELE SPERA MÁXIMO
Ano: 2025 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Reforma Trabalhista, Lei nº 13.467/17, CLT, Modernização, Flexibilização, Relações de trabalho, Segurança jurídica, Acordos coletivos, Trabalho intermitente, Contribuição sindical, Rescisão contratual, Horas extras, Jornada de trabalho, Justiça.
Resumo: A Reforma Trabalhista de 2017, sancionada no Brasil por meio da Lei nº 13.467/2017, representou uma das mais significativas alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) desde sua criação em 1943. O principal objetivo da reforma foi modernizar a legislação trabalhista, flexibilizando as relações de trabalho e promovendo maior segurança jurídica para empregadores e empregados. Dentre as mudanças mais relevantes, destacam-se a prevalência dos acordos coletivos sobre a legislação em pontos específicos, a regulamentação do trabalho intermitente, o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, e a facilitação da rescisão contratual por comum acordo. A reforma também introduziu alterações nos critérios para o pagamento de horas extras, nas normas de jornada de trabalho, e nos mecanismos de acesso à Justiça do Trabalho, restringindo, por exemplo, a gratuidade total em algumas situações. Ainda hoje, os efeitos concretos da reforma seguem sendo objeto de intensos debates acadêmicos, jurídicos e políticos, sobretudo no que diz respeito ao equilíbrio entre flexibilização e proteção social no mercado de trabalho brasileiro.
