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Título: Delação Premiada e Operações Anticorrupção no Brasil: Eficácia, Limites e Controvérsias na Aplicação do Instituto
Aluno: GUILHERME SOARES CASARI
Orientador: FABIO PINHA ALONSO
Banca: CLÁUDIO JOSÉ PALMA SANCHEZ
Ano: 2025 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Delação premiada; Colaboração premiada; Organizações criminosas; Combate à corrupção; Processo penal.
Resumo: A delação premiada, prevista na Lei nº 12.850/2013, se consolidou como um dos principais instrumentos jurídicos no combate de crimes cometidos por organizações criminosas no Brasil. É de um mecanismo pelo qual o investigado ou acusado, de forma voluntária, colabora com as autoridades, prestando informações relevantes para a elucidação de infrações penais e a identificação de seus autores, em troca de benefícios como redução de pena, substituição por restritiva de direitos ou até perdão judicial. No contexto brasileiro, sua aplicação ganhou destaque em operações de grande repercussão, como a Lava Jato, evidenciando tanto seu potencial de desmantelar esquemas complexos quanto os riscos de violações a garantias fundamentais. Este trabalho analisa os fundamentos jurídicos da delação premiada, seus requisitos e limites, as principais vantagens apontadas por seus defensores, bem como as críticas que questionam sua legitimidade e eventual instrumentalização política. A pesquisa, de abordagem qualitativa, baseia-se em revisão bibliográfica, análise legislativa e estudo de casos concretos, visando compreender em que medida o instituto contribui para a efetividade do processo penal sem comprometer os princípios constitucionais.
