Títulos Disponíveis
Título: ADOÇÃO INTERNACIONAL E A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOB A ÓTICA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Aluno: IGOR PORTES VASQUES
Orientador: LENISE ANTUNES DIAS
Banca: HILÁRIO VETORE NETO
Ano: 2025 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Adoção internacional; Direito da criança e do adolescente; Convenção de Haia; Proteção integral.
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar o instituto da adoção internacional, abordando sua evolução histórica, fundamentos legais, requisitos e procedimentos específicos. Parte-se do conceito geral de adoção, compreendida como o ato jurídico por meio do qual se estabelece uma relação de filiação civil entre pessoas sem vínculo biológico, para então concentrar-se nas peculiaridades da adoção entre países distintos. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica, com base em doutrina, jurisprudência e legislação nacional e internacional. A adoção internacional, por envolver fatores culturais, jurídicos e sociais complexos, é tratada como medida excepcional, a ser aplicada somente quando esgotadas as possibilidades de colocação da criança ou adolescente em família substituta no país de origem. No ordenamento jurídico brasileiro, esse tipo de adoção encontra respaldo na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Convenção de Haia de 1993. Concluise que, embora envolva procedimentos mais rigorosos, a adoção internacional visa garantir o melhor interesse do adotado, assegurando sua proteção integral e a efetivação de seus direitos fundamentais.
