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Título: ADOÇÃO TARDIA: A DIFICULDADE PARA A EFETIVAÇÃO DO DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA
Aluno: ISABELLA BORGES PAES
Orientador: LENISE ANTUNES DIAS
Banca: GISELE SPERA MÁXIMO
Ano: 2025 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Adoção tardia. Direito de família. Direitos da criança e do adolescente. Acolhimento institucional. Políticas públicas.
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar o instituto da adoção no Brasil, com ênfase na adoção tardia, considerando seus aspectos jurídicos, sociais e afetivos. A pesquisa parte de uma abordagem histórica sobre a evolução legislativa da adoção, passando pelos conceitos, modalidades, requisitos e efeitos do processo adotivo, até chegar às particularidades da adoção tardia, que envolve crianças e adolescentes com idade superior a dois ou três anos. A motivação para o estudo advém da experiência prática do estágio em uma comarca do interior paulista, na qual foi possível observar a predominância de crianças maiores de três anos em situação de acolhimento institucional. O trabalho também discute os impactos da permanência prolongada em instituições sobre os direitos fundamentais da criança e do adolescente e analisa as políticas públicas e sociais voltadas ao incentivo da adoção tardia. Conclui-se que, apesar do ordenamento jurídico proteger o direito à convivência familiar, persistem barreiras culturais e estruturais que dificultam a efetivação da adoção tardia, exigindo esforços integrados entre Poder Judiciário, órgãos de proteção e sociedade para sua superação.
