Títulos Disponíveis
Título: A FRAGILIDADE NO ATUAL SISTEMA DE CONTRATAÇÕES DIGITAIS: HIPERVULNERABILIDADE DOS IDOSOS NAS CONTRATAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS E A (IN)EFICÁCIA DA LGPD NA PRÁTICA
Aluno: ISADORA OLIVEIRA DE CARVALHO
Orientador: GERSON JOSÉ BENELI
Banca: ALINE SILVÉRIO PAIVA TERTULIANO DA SILVA
Ano: 2025 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Empréstimo consignado; Contratações digitais; Idosos; Fraude; Responsabilidade civil.
Resumo: O presente trabalho se dedica a analisar a fragilidade no atual sistema de contratações digitais utilizado pelas instituições financeiras para a celebração de contratos de empréstimos consignados com idosos, cujas parcelas são descontadas diretamente de seus benefícios previdenciários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O objetivo é verificar se o modo pelo qual os bancos efetivam essas contratações é tão seguro quanto deveria, garantindo a validade plena do negócio jurídico, ou se ele propicia fraudes e abusos que acarretam prejuízos para parte mais vulnerável da relação de consumo, ensejando eventual responsabilidade civil. A pesquisa foi desenvolvida por meio de revisão bibliográfica de obras, artigos, legislações, notícias, dados de mercado e análise de jurisprudência consolidada. Foi possível concluir que entre os principais complicadores está a negligência dos bancos, que adotam mecanismos de assinatura eletrônica frágeis e inadequados ao risco da operação, violando seu dever de segurança e dando espaço para as fraudes acontecerem. Concluiu-se também que a eficácia da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na prática é questionável, pois suas violações, como o vazamento de dados, podem servir de base para a engenharia social e as fraudes. A resposta do Poder Judiciário, mesmo sendo essencial para a reparação do dano individual, se mostrou insuficiente para coibir a prática de forma preventiva, consolidando a necessidade de soluções institucionais e regulatórias mais fortes para proteger a dignidade do consumidor idoso.
