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Título: A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE E A DESAPROPRIAÇÃO DE BENS IMÓVEIS Á LUZ DA CONSTITUIÇÃO DE 1988
Aluno: JOÃO MARCELO ULIANO DE MORAES
Orientador: FERNANDO ANTONIO SOARES DE SÁ JUNIOR
Banca: LEONARDO DE GÊNOVA
Ano: 2025 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Propriedade. Desapropriação.
Resumo: Nos dias atuais, o conceito de propriedade continua sendo um dos pilares do ordenamento jurídico e da organização social, representando o direito que uma pessoa tem de usar, gozar e dispor de seus bens, além de reavê-los de quem injustamente os possua. No entanto, esse direito não é absoluto. A desapropriação, nesse contexto, surge como uma forma legítima de intervenção do Estado na propriedade privada, mediante indenização justa e prévia, para atender ao interesse público ou social. Essa prática reflete a busca por equilíbrio entre os direitos individuais e as necessidades coletivas, especialmente em situações envolvendo obras públicas, urbanização, reforma agrária e proteção ambiental.
