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Título: REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA: IMPACTOS SOCIAIS E DESAFIOS NA INCLUSÃO HABITACIONAL
Aluno: LETÍCIA MARIA SOBRINHO
Orientador: FERNANDO ANTONIO SOARES DE SÁ JUNIOR
Banca: LEONARDO DE GÊNOVA
Ano: 2025 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Regularização fundiária urbana. Inclusão social. Direito à cidade.
Resumo: A pesquisa aborda a regularização fundiária urbana no Brasil, destacando seus impactos sociais e os desafios na promoção da inclusão habitacional. Teve como objetivo analisar de que forma a regularização contribui para a melhoria das condições de vida e para a integração de comunidades informais à cidade formal. Foi adotada uma metodologia de revisão bibliográfica qualitativa, que permitiu reunir diferentes perspectivas teóricas, históricas e jurídicas, além de dados quantitativos de órgãos como IBGE, IPEA e Fundação João Pinheiro. Os principais resultados revelaram que a regularização fundiária vai além da simples titulação: ela promove segurança jurídica, amplia o acesso à infraestrutura básica, valoriza o patrimônio das famílias e fortalece a cidadania, reduzindo vulnerabilidades históricas. Também foram identificados desafios significativos, como a burocracia excessiva, a fragmentação institucional, a pressão do mercado imobiliário e os riscos de gentrificação, que podem comprometer os objetivos sociais pretendidos. Conclui-se que a regularização fundiária, para ser efetiva, precisa ser integrada a políticas urbanísticas, sociais e ambientais, com participação comunitária ativa, garantindo não apenas a legalização da posse, mas a transformação concreta da realidade urbana e a efetivação do direito à cidade.
