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Título: A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER E A INEFICÁCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS PREVISTAS NA LEI Nº 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA)
Aluno: LUANA CRISTINA PEREIRA DE ALMEIDA
Orientador: ELIZETE MELLO DA SILVA
Banca: MÁRCIA VALÉRIA SERÓDIO CARBONE
Ano: 2025 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Violência doméstica; Lei Maria da Penha; Medidas protetivas; Políticas públicas; Ineficácia.
Resumo: Este trabalho analisa a aplicação e a ineficácia das medidas protetivas previstas na Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, considerando que, mesmo após sua promulgação, os casos de violência doméstica no Brasil continuam a crescer anualmente. A pesquisa foi desenvolvida por meio de revisão bibliográfica e análise de dados estatísticos disponibilizados por órgãos oficiais. O objetivo é identificar os principais fatores que comprometem a efetividade dessas medidas, bem como sugerir estratégias para torná-las mais eficazes. Constata-se que, apesar dos avanços legislativos, muitas vítimas permanecem desamparadas, seja pela precariedade na estrutura dos órgãos responsáveis pela aplicação da lei, como delegacias especializadas e redes de apoio, seja pela dificuldade de acesso aos serviços de assistência disponíveis e pela persistência de uma cultura patriarcal e machista. Conclui-se que é necessária uma urgente melhoria nas políticas públicas, com ênfase na prevenção, proteção e acompanhamento das vítimas.
