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Título: A APLICAÇÃO DAS CÂMARAS DE ARBITRAGEM NOS CONTRATOS AGRÍCOLAS: DESAFIOS E BENEFÍCIOS NA PRÁTICA
Aluno: LUIS GUSTAVO NOBRE BOCARDO
Orientador: LEONARDO DE GÊNOVA
Banca: FERNANDO ANTONIO SOARES DE SÁ JUNIOR
Ano: 2025 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Arbitragem; Contratos Agrícolas; Agronegócio; Câmaras Arbitrais; Resolução de Conflitos.
Resumo: O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem por finalidade analisar a aplicação das câmaras de arbitragem nos contratos agrícolas, com ênfase na funcionalidade prática, nos benefícios e nos desafios que cercam sua utilização no setor brasileiro. O estudo percorre a evolução histórica dos contratos e a consolidação da arbitragem como meio alternativo de resolução de conflitos, destacando sua compatibilidade com a dinâmica e a complexidade do setor, especialmente no Estado de São Paulo, onde há notável institucionalização de câmaras arbitrais voltadas ao campo. A metodologia consistiu em revisão bibliográfica de autores consagrados e análise de dados estatísticos recentes. Os resultados evidenciam que a arbitragem se mostra alternativa eficaz ao Judiciário, sobretudo pela celeridade, tecnicidade, sigilo e flexibilidade, embora enfrente desafios como custos elevados, desconhecimento do instituto por pequenos produtores e carência de árbitros especializados. Conclui-se que a arbitragem está em processo de consolidação como mecanismo moderno e funcional, adequado à lógica contratual do meio rural. Seu avanço depende de políticas institucionais, iniciativas educacionais e fortalecimento da cultura arbitral. Dados da CAMAGRO (crescimento de 35% entre 2020 e 2023) e do CNJ (tempo médio de quase quatro anos para ações cíveis em primeira instância) reforçam sua relevância e expansão no campo.
