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Título: RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS AMBIENTAIS ASPECTOS E DESAFIOS
Aluno: MARCO AURELIO DE BRITO JUNIOR
Orientador: GERSON JOSÉ BENELI
Banca: ALINE SILVÉRIO PAIVA TERTULIANO DA SILVA
Ano: 2025 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Responsabilidade Civil. Dano Ambiental. Direito Ambiental. Responsabilidade Objetiva. Reparação Integral.
Resumo: Este trabalho analisa a responsabilidade civil no Direito Ambiental brasileiro, um instrumento fundamental para a proteção do meio ambiente. A pesquisa aborda a responsabilidade objetiva, fundamentada na teoria do risco integral e no princípio do poluidor-pagador, que prescinde da comprovação de culpa para a obrigação de reparar o dano. O estudo explora os elementos essenciais da responsabilidade civil ação ou omissão, dano e nexo de causalidade e suas particularidades no contexto ambiental, onde o dano é frequentemente difuso e de difícil reparação. Discute-se também a responsabilidade do Estado, que pode ser responsabilizado por ação ou omissão em seu dever de fiscalização. Ao final, conclui-se que a responsabilidade civil ambiental transcende a mera compensação financeira, visando à reparação integral do ecossistema e à promoção de um desenvolvimento sustentável, em conformidade com os preceitos constitucionais e legais que garantem um meio ambiente ecologicamente equilibrado para as presentes e futuras gerações.
