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Título: AS PRISÕES CAUTELARES E A GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Aluno: MARIA CLARA BELANDA DE SOUZA
Orientador: ALINE SILVÉRIO PAIVA TERTULIANO DA SILVA
Banca: GERSON JOSÉ BENELI
Ano: 2025 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Prisões Cautelares. Direitos Fundamentais. Medidas Cautelares. Dignidade Humana. Presunção de Inocência.
Resumo: Esta monografia teve como objetivo analisar a relação entre as prisões cautelares e a garantia dos direitos fundamentais, especialmente a dignidade humana e a presunção de inocência, identificando alternativas que conciliem a persecução penal com a preservação de garantias constitucionais. Como é possível que as prisões cautelares, instrumento de conveniência do Estado, coexistam de forma congruente com direitos fundamentais que buscam limitar o exercício excessivo do poder Estatal? Essa é uma das perguntas que norteou nosso trabalho. Realizou-se como metodologia de pesquisa a revisão de pesquisa bibliográfica e análise legislativa, com enfoque no artigo 319 do Código de Processo Penal, que prevê medidas cautelares alternativas à prisão. Constatou-se que a adoção proporcional e criteriosa das medidas cautelares alternativas permite harmonizar a eficácia da persecução penal com a proteção dos direitos fundamentais, prevenindo abusos e garantindo a atuação do Estado dentro de limites legais e eticos.
