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Título: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: O IMPACTO DA LEI MARIA DA PENHA NA PROTEÇÃO DAS MULHERES.
Aluno: MARIA EDUARDA BUENO
Orientador: JOÃO HENRIQUE DOS SANTOS
Banca: ELIZETE MELLO DA SILVA
Ano: 2025 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: 1. Violência doméstica 2. Lei Maria da Penha 3. Igualdade.
Resumo: A violência doméstica contra a mulher é um fenômeno estrutural que reflete profundas desigualdades de gênero e revela a permanência de padrões patriarcais na sociedade brasileira. Diante desse cenário, a promulgação da Lei nº 11.340/2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha, representou um marco na proteção dos direitos das mulheres, ao criar mecanismos de prevenção, proteção e responsabilização dos agressores. Este trabalho tem como objetivo analisar o impacto da referida lei na proteção das mulheres em situação de violência doméstica, avaliando seus avanços, limites e os principais desafios enfrentados na prática. A pesquisa aborda os tipos de violência tipificados na legislação, o ciclo da violência, os efeitos na saúde física e psicológica das vítimas, bem como a atuação do Estado por meio de políticas públicas, programas de apoio e dados estatísticos recentes. Apesar dos avanços normativos, os índices de feminicídio e a dificuldade de implementação integral da lei evidenciam que sua efetividade depende de investimentos estruturais, capacitação de profissionais e desconstrução da cultura machista ainda presente no país. Conclui-se que enfrentar a violência doméstica exige a união de diferentes áreas e serviços, com foco na proteção completa da mulher e na igualdade entre homens e mulheres.
