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Título: A ATUAÇÃO REGIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA PROTEÇÃO DA FAUNA SILVESTRE
Aluno: MARIA LUIZA DE SOUSA MOYSES
Orientador: MARIA ANGÉLICA LACERDA MARIN
Banca: LENISE ANTUNES DIAS
Ano: 2025 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Proteção da Fauna; Leis Ambientais.
Resumo: A presente monografia tem como finalidade abordar a omissão do Estado, bem como a inaplicabilidade da legislação na proteção da fauna silvestre, apresentando um projeto bem-sucedido desenvolvido pelo GAEMA - Núcleo Médio Paranapanema. Serão abordadas todas as legislações pertinentes, além da definição de animais silvestres. Também será apresentada a iniciativa do projeto e seus desdobramentos. A pesquisa mostra-se de extrema relevância, visto que, apesar das leis existentes muitas vezes não serem efetivamente aplicadas, o projeto analisado demonstra que é possível colocá-las em prática e, assim, salvar esses animais.
