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Título: O INDULTO PRESIDENCIAL NO SISTEMA PENAL BRASILEIRO: O (DES)EQUILÍBRIO ENTRE A POLÍTICA PENAL HUMANITÁRIA E O SENSO DE JUSTIÇA
Aluno: MARIANA BARREIROS JOAQUIM
Orientador: MARIA ANGÉLICA LACERDA MARIN
Banca: LENISE ANTUNES DIAS
Ano: 2025 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Indulto coletivo. Execução Penal. Humanização da pena. Superlotação carcerária. Impunidade. Ressocialização.
Resumo: O presente estudo buscou investigar as implicações do indulto presidencial no sistema penal brasileiro, com foco no conflito entre a sua finalidade jurídica, e o crescente sentimento de impunidade na sociedade. Esse sentimento ganhou força à medida que o instituto passou a ser utilizado como o principal instrumento para a gestão da superlotação carcerária e humanização da pena, o que impulsionou a flexibilização de seus requisitos, e consequentemente, gerou insatisfação social e críticas acerca da eficácia da resposta penal do Estado. A pesquisa foi realizada por meio de análise bibliográfica e documental, com o objetivo de examinar a evolução dos decretos presidenciais e as consequências da aplicação do indulto para a sociedade e o Poder Judiciário. Foi possível concluir que a ampliação sucessiva dos requisitos para a concessão do benefício gerou instabilidade e desigualdade, fomentando críticas à sua efetividade e uma percepção de impunidade e insegurança social. Não obstante, reconheceu-se que o indulto não é eficaz para o que se propõe, apesar de ser um importante instrumento de proteção dos direitos fundamentais dos apenados e de alívio das penitenciárias, ele não atinge os problemas enraizados no Sistema Prisional, sendo apenas uma solução temporária e um remédio paliativo. De toda forma, é imprescindível a sua reforma para a garantia da efetividade do instituto na promoção da dignidade humana e na ressocialização, sem comprometer a estabilidade do sistema legal.
