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Título: CRIME DE ÓDIO E RACISMO: ASPECTOS LEGAIS E DESAFIOS NA PUNIBILIDADE E PREVENÇÃO
Aluno: MAURÍCIO RODRIGUES PEREIRA
Orientador: ELIZETE MELLO DA SILVA
Banca: MAURÍCIO DORÁCIO MENDES
Ano: 2025 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Racismo; Crimes de ódio; Direito penal; Políticas públicas; Justiça racial.
Resumo: Este trabalho analisa os desafios jurídicos enfrentados na identificação, tipificação e responsabilização dos crimes de ódio por motivação racial no Brasil. Parte-se do entendimento de que o racismo é um fenômeno histórico, estrutural e institucionalmente enraizado, cuja persistência se reflete nas práticas discriminatórias cotidianas e na insuficiência das respostas estatais. A pesquisa investiga os fundamentos sociais e legais do racismo, apresenta os principais conceitos jurídicos relacionados aos crimes de ódio e discute os entraves para sua efetiva punição, como a dificuldade probatória, a resistência institucional e a seletividade do sistema penal. Além disso, examina estratégias de prevenção desses crimes por meio de políticas públicas, educação antirracista e iniciativas comunitárias. A abordagem utilizada foi qualitativa, com base em revisão bibliográfica, análise documental e estudo de casos emblemáticos. Conclui-se que o enfrentamento dos crimes de ódio exige uma articulação entre justiça, educação e políticas afirmativas, de modo a promover uma sociedade mais democrática, plural e igualitária.
