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Título: A Lei nº 14.193/2021 e a busca pela profissionalização do futebol brasileiro: uma análise jurídica da SAF
Aluno: MURILO ANTÔNIO TAPIAS DE SOUZA
Orientador: LEONARDO DE GÊNOVA
Banca: FERNANDO ANTONIO SOARES DE SÁ JUNIOR
Ano: 2025 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: futebol brasileiro; SAF; Lei nº 14.193/2021; governança; profissionalização.
Resumo: O trabalho intitula-se "Lei nº 14.193/2021 e a busca pela profissionalização do futebol brasileiro: uma análise sobre a Lei (LF) SAF", tendo como objetivo realizar um estudo aprofundado das normas da lei SAF que estabelecem a Sociedade Anônima do Futebol como portadora de medidas fiscais imprevisíveis que podem trazer estabilidade financeira aos clubes. A pesquisa localiza a estruturação jurídica do futebol no Brasil e delineia alguns momentos de conflito que a demarcam, como o que é relevante para clubes sob um modelo de associação civil sem fins lucrativos, tendendo à falta de transparência e dificuldade em atrair investimentos. A SAF, estabelecida pela Lei nº 14.193/2021, propõe modernizar a gestão dos clubes com profissionalismo e equilíbrio financeiro. O estatuto delineia os objetivos da SAF, que incluem o desenvolvimento do futebol masculino e feminino; formação de atletas; uso de direitos de propriedade intelectual e gestão de ativos. A constituição da SAF pode ser original, derivada ou cisão, e a pesquisa especifica as condições para cada modo. A SAF é comparada aos modelos de Sociedade Anônima e Associação, juntamente com os prós e contras de cada modelo apresentados nesta análise. Sugere-se aqui que os arranjos de governança corporativa e os objetivos de desempenho financeiro comercial da SAF apresentam mais oportunidades para superar tais associações do que tem sido padronizado por este autor. Mas o texto também aponta desvantagens, incluindo encontrar uma maneira de equilibrar os objetivos dos investidores com as tradições e a identidade dos clubes. Segundo a pesquisa, afirma-se que a eficiência da SAF depende de uma governança sólida e de uma disposição para manter os valores históricos dentro dos clubes.
