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Título: RESPONSABILIDADE CIVIL NAS RELAÇÕES FAMILIARES: ANÁLISE DE CASOS ENVOLVENDO ABANDONO AFETIVO E ALIENAÇÃO PARENTAL
Aluno: NATHALIA DA SILVA CRUZ
Orientador: GERSON JOSÉ BENELI
Banca: ALINE SILVÉRIO PAIVA TERTULIANO DA SILVA
Ano: 2025 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Responsabilidade civil. Abandono afetivo. Alienação parental. Família.
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar a responsabilidade civil no contexto das relações familiares, com ênfase nos casos de abandono afetivo e alienação parental. Tais situações, embora ocorram no âmbito privado, têm gerado repercussões jurídicas relevantes, especialmente no tocante à possibilidade de indenização por danos morais. A pesquisa utiliza o método qualitativo, com base em doutrina, jurisprudência e legislação vigente, abordando os aspectos jurídicos e sociais que envolvem a violação dos deveres familiares. Destaca-se, ainda, a importância da proteção integral da criança e do adolescente, conforme previsto na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente, considerando os prejuízos emocionais causados pela negligência afetiva e pela interferência nociva nos vínculos parentais. O estudo busca demonstrar que a responsabilização civil nessas hipóteses representa não apenas uma forma de reparação, mas também um instrumento de reafirmação da dignidade e dos direitos fundamentais dos menores.
