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Título: OS CRIMES DE PLÁGIO E FALSIFICAÇÃO NA INDÚSTRIA DA MODA E COMO ISSO AFETA AS GRANDES MARCAS
Aluno: NICOLY AGUIAR GARCIA
Orientador: ELIZETE MELLO DA SILVA
Banca: MAURÍCIO DORÁCIO MENDES
Ano: 2025 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Crimes de plágio e Falsificação; Industria da moda; Propriedade Intelectual; Lei de propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996); Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998).
Resumo: Esse trabalho pretende fazer uma análise dos crimes de plágio e falsificação na indústria da moda, focando na violação da propriedade intelectual e seus impactos nas grandes marcas, estudando institutos das Leis de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96) e Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) para tutelar os bens da moda, considerando a ausência de legislação específica no Brasil. Para melhor contextualização da discussão, são apresentados neste trabalho conceitos de contrafação, plágio e teorias como o 'paradoxo da pirataria'. Por fim, a pesquisa combina revisão bibliográfica, análise de legislações e estudo de casos judiciais brasileiros e internacionais observando-se a aplicabilidade da propriedade intelectual e os direitos autorais na proteção das criações da indústria da moda.
