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Título: EFICACIA DA MEDIAÇÃO NOS CASOS DE ABANDONO AFETIVO
Aluno: RAPHAELA SANTINO BEZERRA
Orientador: LENISE ANTUNES DIAS
Banca: GISELE SPERA MÁXIMO
Ano: 2025 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Mediação. Abandono Afetivo. Direito de Família. Melhor Interesse da Criança.
Resumo: Esta monografia investiga a utilização da mediação como instrumento de abordagem e tratamento dos conflitos decorrentes do abandono afetivo, buscando compreender em que medida essa técnica pode contribuir para a resolução dessas demandas de natureza complexa. Partindo da análise da evolução histórica do Direito de Família no Brasil, são examinados os princípios constitucionais e infraconstitucionais que norteiam a proteção integral da criança e do adolescente, bem como a responsabilização civil do genitor omisso. Na sequência, a mediação é estudada sob o prisma da Lei nº 13.140/2015 e dos artigos 165 a 175 do Código de Processo Civil, com enfoque na sua aplicabilidade e efetividade em contextos marcados por vínculos parentais fragilizados. A abordagem contempla, ainda, a perspectiva da criança e do adolescente, considerando os impactos psicológicos e sociais do abandono afetivo, a relevância da escuta qualificada e a atuação interdisciplinar voltada à salvaguarda do melhor interesse do menor. Os resultados indicam que, quando conduzida por profissionais especializados e com a adesão efetiva das partes, a mediação pode favorecer a reconstrução ou ressignificação dos vínculos familiares, proporcionando reparação simbólica e reconhecimento do sofrimento causado. Por outro lado, constatou-se que a ausência de boa-fé ou de cooperação limita sua efetividade, sendo necessário, nesses casos, recorrer à via judicial para assegurar direitos e promover a responsabilização. A metodologia adotada baseou-se em abordagem qualitativa, com pesquisa bibliográfica e análise jurisprudencial.
