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Título: ANALISE CRÍTICA DAS ALTERAÇÕES NA PENSÃO POR MORTE APÓS A EC 103/2019
Aluno: SANDY IZABELLE DOS SANTOS SANA
Orientador: FERNANDO ANTONIO SOARES DE SÁ JUNIOR
Banca: LEONARDO DE GÊNOVA
Ano: 2025 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Pensão por morte, seguridade social, reformas da previdencia.
Resumo: O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem como objetivo analisar as principais mudanças trazidas pela Emenda Constitucional nº 103/2019 (Reforma da Previdência) nas regras da pensão por morte no âmbito do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A pesquisa busca compreender os impactos jurídicos e sociais dessas alterações, especialmente no que diz respeito à redução do valor do benefício, à nova forma de cálculo, ao tempo de duração do benefício e à proteção dos dependentes do segurado falecido. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica e documental, com base em doutrina, legislação e jurisprudência. Conclui-se que as mudanças promovidas pela EC 103/2019, embora justificadas sob a ótica da contenção fiscal, podem representar um retrocesso social, afetando a efetividade do princípio da dignidade da pessoa humana e o caráter protetivo da previdência social no Brasil.
