Títulos Disponíveis
Título: A DEMOCRATIZAÇÃO DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS SOCIAIS PREVISTA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
Aluno: SOFIA SOARES DE CASTRO REBELLO
Orientador: JOÃO HENRIQUE DOS SANTOS
Banca: ELIZETE MELLO DA SILVA
Ano: 2025 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Constituição de 1988, direitos sociais, efetividade, democracia, cidadania, judicialização, políticas públicas, inclusão social.
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo central analisar a democratização dos direitos e garantias fundamentais sociais previstos na Constituição Federal de 1988, considerando o contexto histórico e social que culminou em sua promulgação e sua importância como instrumento de cidadania e inclusão. Por meio de uma abordagem crítica e teórica, o estudo investiga os principais desafios para a efetivação desses direitos no complexo cenário social brasileiro, explorando o conceito e a classificação dos direitos sociais (educação, saúde, assistência social, etc.) e seu papel na promoção da dignidade humana e da justiça social. A análise contemplará a discussão sobre a universalidade das políticas sociais como princípio fundamental e a relação intrínseca entre os direitos sociais e a capacidade do Estado em garanti-los, identificando as principais dificuldades na execução das políticas públicas sociais e refletindo sobre as desigualdades regionais e socioeconômicas que impactam o acesso a esses direitos. Adicionalmente, o trabalho abordará a crescente judicialização dos direitos sociais no Brasil, definindo seu conceito e evolução, analisando a atuação do Judiciário na defesa desses direitos e na resolução de conflitos, com o estudo de casos relevantes e a reflexão sobre as implicações da judicialização para a governabilidade e a separação dos poderes. Por fim, a pesquisa examinará a importância das políticas públicas para a inclusão social, avaliando criticamente as políticas sociais brasileiras existentes, identificando falhas e áreas de melhoria, e proporá mecanismos para uma articulação eficiente entre os Poderes, destacando o papel das instâncias de controle social e da participação da sociedade civil, culminando em reflexões sobre os desafios futuros e caminhos para a efetiva democratização dos direitos sociais e a promoção da equidade social.
